A Lei Seca ou Operação Lei Seca é uma denominação popular da proibição oficial de fabricação, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. Esta, proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o motorista transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos (citados acima), prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste.
As operações da Lei Seca completaram dia 19/03/2010 um ano, e nos últimos 12 meses, os fiscais apreenderam 13.986 carteiras de habilitação de 177.682 motoristas abordados. Dentre eles, 34.308 foram multados e 10.626 veículos, rebocados. Os agentes fizeram 167.155 testes com bafômetro, que acusaram 12.858 casos de infrações administrativas, 816 criminais (índice de alcoolemia acima de 0,29 mg de álcool por litro de ar).
A Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, vem provocando uma mudança de hábitos da população brasileira no geral, que é o alto consumo de álcool por dia, porém, levantamento do Ministério dos Transportes indica que uma pessoa gravemente ferida no trânsito custa R$ 40 mil aos cofres públicos, e em um ano, a operação evitou no Rio que 4,5 mil pessoas morressem ou se ferissem no trânsito.
INTERESSANTE:
• No Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca do governo do Estado leva cadeirantes que foram vítimas de acidentes de trânsito a locais em que se ingere álcool ou podem-se encontrar condutores, para estes conversarem com os motoristas que são submetidos ao uso do bafômetro.
• O Twitter da Lei Seca: www.twitter.com/leisecarj, possui mais de 68 mil seguidores, onde os donos da conta e as pessoas informam os locais onde têm blitz para que os motoristas desviem dos locais e não serem pegos com uma possível embriaguez.
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