EVERTON DI LIMA: 03/12/2012 - Dia Internacional do Deficiente Físico

A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) criou no dia 3 de dezembro de 1982 um programa que visa atender as necessidades das pessoas com deficiência física, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência. Dez anos depois, a Assembleia instituiu a data como o Dia Internacional do Deficiente Físico, com o objetivo de conscientização e integração dessas pessoas em todos os aspectos da vida política, social e cultural.

O Censo 2010 divulgado em julho deste ano pelo IBGE aponta que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência (quando alguma parte do organismo não apresenta um funcionamento perfeito), o que corresponde a 23,9% da população brasileira, sendo 38.473.702 de áreas urbanas, contra 7.132.347 das pessoas que habitam as áreas rurais. São vários os tipos de deficiência, mas a visual foi a mais indicada, já que atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%).

A taxa de alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais entre as que têm deficiência é de 81,7% - mais baixa do que a observada na população total na mesma faixa etária, que é de 90,6%. A Região Nordeste foi a que apresentou a menor taxa de alfabetização entre os que declararam alguma deficiência - 69,7%. Além disso, foi a que contabilizou a maior diferença em comparação com a taxa da população total (81,4%).

Outras divergências significativas apontadas pelo Censo 2010 foram: o nível de escolaridade entre pessoas com e sem deficiência - 61,1% contra 38,2%; Já no mercado de trabalho, dos 44 milhões de deficientes que estão em idade ativa, apenas 23,6% estão ocupados/empregados, o que representa 20,3 milhões.

Pessoas envolvidas com a temática:

- Linamara Rizzo Battistella: Secretária Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – profissional diretamente ligada aos direitos das pessoas com deficiência articula ações que resultem em políticas públicas em prol da inclusão social das pessoas com deficiência.

- Sílvio Santos: apresentador e dono do SBT – grande apoiador de um dos maiores projetos com a temática no Brasil, o Teleton, maratona televisiva que visa a mobilização social. Este ano, 2012, o evento conseguiu arrecadar pouco mais de R$30 milhões com as doações do público.

- Fernando Fernandes: modelo, ex-BBB e atleta de canoagem paraolímpico brasileiro, que ficou tetraplégico após um acidente de carro em 2009 para contar sua história de superação, que, inclusive, virou tema de palestra motivacional.

Projetos desenvolvidos em 2012:

- III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi realizada entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2012, na cidade de Brasília/DF, abordando o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”. Objetivos: apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação da Convenção, que se tornou referência da política nacional para este segmento.

- Viver Sem Limite

Programa que integra os investimentos do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo objetivo é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência.

O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Oito estados já aderiram ao plano e outros dezoito mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Pernambuco, Sergipe e Paraíba. Confira as ações do programa:

Centro Tecnológico de Formação de Instrutores e Treinadores de Cães-Guia

- Foi inaugurado dia 19 de novembro, em Camboriú, Santa Catarina, o primeiro Centro Tecnológico de Formação de Instrutores e Treinadores de Cães-Guia do país. O CT, contará com quatro salas administrativas, alojamento com dez dormitórios, canil com capacidade para 45 cães, maternidade e uma clínica veterinária.

O projeto prevê a implantação, até 2014, de outros seis Centros de Treinamentos de Cães-Guia nas localidades de Sergipe (São Cristóvão); Amazonas (Manaus); Ceará (Limoeiro do Norte); Espírito Santo (Alegre); Goiano (Urutaí); e Sul de Minas (Muzambinho). Com os novos centros, o Brasil passa a ser o único país da América Latina detentor deste tipo de formação.

Estudo/Trabalho

Lançado no mês de agosto de 2012, o novo portal do Pronatec permite as pessoas com deficiências efetuarem cadastros em cursos da Bolsa-Formação, que garante aos beneficiários: alimentação, transporte e a todos os materiais escolares necessários. A meta do programa é oferecer 150 mil vagas de cursos de qualificação para esse segmento até 2014.

Buscar pessoas com deficiência que têm interesse em trabalhar, de forma a levantar os interesses e necessidades para a qualificação profissional e o trabalho, através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi criado em 1996 e beneficia quase 1 milhão de pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que estão fora do mercado de trabalho.

Moradia Própria

Por meio do Minha Casa, Minha Vida 2, o Viver sem Limite contratou 99.185 moradias adaptáveis para pessoas com deficiência no primeiro semestre de 2012. A meta é construir 1,2 milhão de casas adaptadas até 2014. São consideradas unidades adaptáveis, as que cumprem algumas exigências como portas de 0,8 m de largura, maçaneta de 1 m de altura, piso com desnível máximo de 15mm e banheiro com largura mínima de 1,50 m.

Moradia – ação do Governo

O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social a pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência. Cada Centro-Dia receberá R$ 40 mil mensais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) para despesas de custeio.

Tecnologia assistiva

Visando pesquisar e financiar projetos cooperativos com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência foi inaugurado em julho, o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, onde 29 núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede.